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Projetos de Lei - Íntegra 27/2019
Revoga a Lei Municipal nº 361/2018, dá destino a Imóveis Urbanos e outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2019
Altera a Lei Municipal n.º 337/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Município de Virmond e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2019
Amplia as atribuições do cargo de contador contidas na Lei Municipal n. 259/2016 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2019
Altera a Lei Municipal n.º 406/2019 que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2019
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2019
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2019
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e Artigo 111 da Lei Orgânica Municipal e estabelece outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por SUPERAVIT apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 2.845.354,53 (Dois Milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional ESPECIAL por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2019
Autoriza o Executivo Municipal a dar melhor destinação ao Bem Público que menciona e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação de bens Imóveis que menciona, e dá outras Providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2019
Cria programa de incentivo a aquicultura e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2019
Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas, aqui tratada, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2019
Estabelece normas e políticas de estimulo a implantação de empresas no Município de Virmond, com o fim especifico de gerar novos empregos.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2019
Altera e acrescenta artigos a lei n. 17/2000 e da outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 148.503,00 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e três reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 26.350,00 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 4/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 202.020,65 (duzentos e dois mil, vinte reais e sessenta e cinco centavos).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 3/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Resolução Legislativa - Íntegra 3/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar especial apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 41.319,69 (quarenta e um mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 2/2019
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2015.
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2019
Autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional por excesso ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Projetos de Lei Complementar - Íntegra 1/2019
REVOGA A LEI N.º 27/2010.
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Projetos de Lei - Íntegra 73/2018
Autoriza o executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação apurado ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta mil reais).
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Projetos de Lei - Íntegra 72/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Virmond e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Íntegra 71/2018
Altera e acrescenta Artigos na Lei Nº 259/2016 e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 70/2018
Cria programa de incentivo à produção de caprinos e ovinos, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2018
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 274/2017.
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2018
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO À PANIFICADORA DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADA A FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2018
“Autoriza o Poder Executivo a criar Programa para custear a instalação do Padrão de entrada de energia elétrica para as residências edificadas em áreas de parcelamento irregulares consolidadas até a presente data.”
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2018
INSTITUI O PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 243/2015, ACRESCENTA O ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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