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Projetos de Lei - Íntegra 33/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 32.272,28 (TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
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Projetos de Lei - Íntegra 32/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 52.250,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 31/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 30/2020
ALTERA A LEI Nº 470/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 29/2020
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 272/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 27/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 84,11 (OITENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS)
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Projetos de Lei - Íntegra 26/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 25/2020
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 3.041.411,00 ( TRÊS MILHÕES E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS)
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Projetos de Lei - Íntegra 24/2020
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO TRATAMENTO E TRANSPORTE DOS PACIENTES PORTADORES DA COVID-19, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORANA VÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Projetos de Lei - Íntegra 23/2020
RATIFICA CONFORME ESPECIFICA AS ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O CONSORCIO INTERGESTORES DE SAÚDE DA 5º REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ.
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Projetos de Lei - Íntegra 22/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NA PORTEIRA ADENTRO E DO PROGRAMA DE HORAS MAQUINAS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 21/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIRMOND A DESAPROPRIAR O MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 20/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 769.344,18 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 19/2020
CRIA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS PARA ARMAZENAMENTO DE LIXO PARA A COLETA SELETIVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
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Projetos de Lei - Íntegra 18/2020
ALTERA A LEI Nº 261/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 17/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 414/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 16/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 15/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
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Projetos de Lei - Íntegra 14/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO DE COLABORAÇÃO UE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 13/2020
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIRMOND DO ESTADO DO PARANÁ ( MORAR MELHOR)
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Projetos de Lei - Íntegra 12/2020
DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE VIRMOND ESTADO DO PARANÁ (NOSSO LAR)
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Projetos de Lei - Íntegra 11/2020
DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, ESTADO DO PARANÁ. (NOVO HORIZONTE)
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Projetos de Lei - Íntegra 10/2020
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 402/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 9/2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 271.476,19 ( DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
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Projetos de Lei - Íntegra 8/2020
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VIRMOND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIRMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 7/2020
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VIRMOND/PR, PARA A GESTÃO 2021 A 2024.
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Projetos de Lei - Íntegra 6/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 210.387,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 5/2020
AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 4/2020
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ALTERA ANEXO 1 DA LEI 337/2018.
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Projetos de Lei - Íntegra 3/2020
AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO DO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 2/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 1/2020
REGULAMENTA O TRANSPORTE OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E OUTRAS ÁREAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 69/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 648.000,00 (SEISCENTOS QUARENTA E OITO MIL REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 68/2019
INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 67/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIRMOND A USAR PARTE DE IMÓVEL RURAL E FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO GRATUITO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 66/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 402/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei - Íntegra 65/2019
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDAS DE BENS IMOVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS MODALIDADE CONCORRÊNCIAS CONFORME ESPECIFICA.
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Projetos de Lei - Íntegra 64/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$ 1.081.500,00 (UM MILHÃO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Projetos de Lei - Íntegra 63/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR R$ 271.476,19 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
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