Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 18/2016

Vigente
Estabelece Recesso Administrativo na Câmara Municipal
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Decreto 17/2016

Vigente
Altera Anexo I que Regulamenta Atribuição e Funções
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Decreto 15/2016

Vigente
Dispõe Sobre Elevação de Nível do Quadro Efetivo
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Decreto 14/2016

Vigente
Dispõe Sobre Elevação de Nível do Quadro Efetivo
Detalhes

Decreto 13/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo ( Proclamação da Republica)
Detalhes

Decreto 12/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Finados)
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Decreto 11/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo ( Padroeira Município )
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Decreto 10/2016

Vigente
Concede Licença Paternidade (Eliandro)
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Decreto 9/2016

Vigente
Decreta Recesso Legislativo
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Decreto 8/2016

Vigente
Nomear Servidor em Cargo Comissionado (Antonio)
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Decreto 7/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Corpus Christi)
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Decreto 6/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Aniversario de Virmond/PR)
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Decreto 5/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Tiradentes)
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Decreto 4/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (sexta-feira santa)
Detalhes

Decreto 3/2016

Vigente
Nomear Servidor em Cargo Efetivo (Pablo)
Detalhes

Decreto 2/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Carnaval)
Detalhes

Decreto 1/2016

Vigente
Exonerar a Pedido o Servidor Efetivo (Igor R. Corso)
Detalhes