Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 25/2017

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Proclamação da Republica)
Detalhes

Decreto 24/2017

Vigente
Dispõe Sobre Reenquadramento de Servidor Efetivo (Domingos)
Detalhes

Decreto 23/2017

Vigente
Dispõe Sobre Reenquadramento de Servidoras Efetivas (Carmen e Elisângela)
Detalhes

Decreto 22/2017

Vigente
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio
Detalhes

Decreto 21/2017

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Corpus Christi)
Detalhes

Decreto 20/2017

Vigente
Nomear Comissão de Licitação
Detalhes

Decreto 19/2017

Vigente
Designar Responsável Pelo Setor de Compras
Detalhes

Decreto 18/2017

Vigente
Concede Gratificação á Servidor Efetivo (Domingos)
Detalhes

Decreto 17/2017

Vigente
Dispõe Sobre Reenquadramento de Servidor Efetivo (Pablo)
Detalhes

Decreto 16/2017

Vigente
Nomear Comissão de Licitação
Detalhes

Decreto 15/2017

Vigente
Nomear Servidora Efetiva (Elisângela Maria)
Detalhes

Decreto 14/2017

Vigente
Nomear Servidora Efetiva (Carmen)
Detalhes

Decreto 13/2017

Vigente
Exonerar Servidora Efetiva Aposentada (Isolce)
Detalhes

Decreto 12/2017

Vigente
Exonerar á pedido o Servidor Efetivo (Eloir)
Detalhes

Decreto 11/2017

Vigente
Dispõe sobre Reenquadramento de Efetivos
Detalhes

Decreto 10/2017

Vigente
Nomeia Comissão de Licitação
Detalhes

Decreto 9/2017

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Carnaval)
Detalhes

Decreto 8/2017

Vigente
Concede Gratificação por titulação á Servidor Efetivo (Domingos)
Detalhes

Decreto 7/2017

Vigente
Nomeia Servidora em Cargo Comissionado (Maria Luíza)
Detalhes

Decreto 6/2017

Vigente
Nomeia Servidora em Cargo Comissionado (Marli)
Detalhes

Decreto 5/2017

Vigente
Nomeia Servidor em Cargo Comissionado (Antonio)
Detalhes

Decreto 4/2017

Vigente
Exonera Servidor em Cargo Comissionado (Antonio)
Detalhes

Decreto 3/2017

Vigente
Exonera Servidor em Cargo Comissionado (Eliandro)
Detalhes

Decreto 2/2017

Vigente
Exonera Servidora em Cargo Comissionado (Carmen)
Detalhes

Decreto 1/2017

Vigente
Concede Férias Coletivas
Detalhes

Decreto 18/2016

Vigente
Estabelece Recesso Administrativo na Câmara Municipal
Detalhes

Decreto 17/2016

Vigente
Altera Anexo I que Regulamenta Atribuição e Funções
Detalhes

Decreto 15/2016

Vigente
Dispõe Sobre Elevação de Nível do Quadro Efetivo
Detalhes

Decreto 14/2016

Vigente
Dispõe Sobre Elevação de Nível do Quadro Efetivo
Detalhes

Decreto 13/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo ( Proclamação da Republica)
Detalhes

Decreto 12/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Finados)
Detalhes

Decreto 11/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo ( Padroeira Município )
Detalhes

Decreto 10/2016

Vigente
Concede Licença Paternidade (Eliandro)
Detalhes

Decreto 9/2016

Vigente
Decreta Recesso Legislativo
Detalhes

Decreto 8/2016

Vigente
Nomear Servidor em Cargo Comissionado (Antonio)
Detalhes

Decreto 7/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Corpus Christi)
Detalhes

Decreto 6/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Aniversario de Virmond/PR)
Detalhes

Decreto 5/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (Tiradentes)
Detalhes

Decreto 4/2016

Vigente
Estabelece Ponto Facultativo (sexta-feira santa)
Detalhes

Decreto 3/2016

Vigente
Nomear Servidor em Cargo Efetivo (Pablo)
Detalhes